Por Humberto Nuno de Oliveira
O Presidente da Direção da Fundação Histórico-Cultural Oureana, Carlos Evaristo, tornou-se no primeiro Súbdito de Sua Majestade de nacionalidade Luso-Canadiana a quem foi concedida uma Carta de Armas pelo Lord Lyon Rei de Armas da Escócia em nome da Rainha Isabel II, e com direito ao uso de uma Bandeira em Flâmula (Pennon)[1].
Estas honras pertencem ao conceito tradicional de “Gentry” (Gente de boa posição social que especificamente formam a classe social de Nobres que fica logo abaixo da Nobreza Titulada do Reino em posição de nascimento) estatuto de Nobreza concedido pela Soberana do Reino Unido e dos Reinos do Canadá, Austrália, Nova Zelândia etc. através do Lord Lyon, Rei de Armas da Escócia e Chefe Cerimonial de Estado do Reino da Escócia, actualmente o Revº. Dr. Joseph John Morrow.
O Mandato (Warrant) que ordena aos Heraldistas e Artistas Heráldicos da Corte do Lord Lyon (o Tribunal Heráldico da Escócia) a elaboração de Carta Patente, foi por ele assinado na sessão do Tribunal do dia 15 de Dezembro de 2020. A Carta Patente em si tem a forma de um Pergaminho de Concessão Real completo com iluminuras pintadas à mão e Selo Real pendente em prata com as Armas do Reino, afixado explicitamente e legalmente em nome de Sua Majestade a Rainha Isabel II.
Embora a partir do momento em que o Mandato é assinado, o agraciado possa legalmente fazer uso das Armas e Bandeira em Flâmula a que tem direito, sem impedimentos legais, o processo de elaboração do “Grant” (Concessão) da Carta de Armas em pergaminho é moroso pois segue uma tradição milenar. Neste caso concreto o processo que demora cera de um ano atrasou-se ainda mais devido ao fecho de todos os departamentos do Tribunal por causa do confinamento obrigatório dos funcionários decretado pelo Governo da Escócia durante a presente Pandemia Covid 19.
[1] Uma Bandeira em Flâmula constitui um tipo de bandeira, em que a dimensão do lado da tralha é superior à do lado do batente. A sua forma do galhardete pode ser triangular simples, triangular farpada (cauda de andorinha) ou trapezoidal e era, tradicionalmente, usada pelo cavaleiro na sua lança.
O Lord Lyon, Rei de Armas da Escócia
O Meritíssimo Lord Lyon King of Arms (Rei de Armas), é o Chefe da denominada Corte do Lord Lyon, um verdadeiro Tribunal sedeado na Escócia com a responsabilidade de regular toda a heráldica naquele país, em nome da Rainha Isabel II. Cabendo-lhe o registo das [É ele quem regista as] Armas de Família tradicionais, a emissão de novas Concessões de Armas (Grants) e a regulação do uso de títulos de Nobreza servindo ainda como Juiz do Tribunal Heráldico, o mais antigo do mundo e que ainda funciona diariamente.
Membro da Faculdade e Ordem de Advogados, foi nomeado Presidente do Tribunal de Saúde Mental da Escócia em 2008. Anteriormente, foi Comissário de Sua Majestade para a Comissão de Bem-Estar Mental da Escócia (1999 -2006) e Juiz do Tribunal de Primeira Instância (Câmara de Imigração e Asilo) (2002-2013).
Foi Presidente dos Tribunais de Necessidades Adicionais de Apoio para a Escócia (2010-2014) e em 2009, foi nomeado Vice-Lord Tenente da a cidade de Dundee e foi Deputado Lord Provost.
Como religioso da Igreja Anglicana, é titular da Capela do Castelo de Glamis, ex-Chanceler da Diocese de Brechin, Cónego Honorário da Catedral de São Paulo, Dundee, e Chanceler da Diocese Unida de Moray, Ross e Caithness.
Morrow foi nomeado Coronel de dois Esquadrões (Cidade de Dundee e Highland), uma sub-unidade da Real Reserva de Sinalização do Exército com base em Dundee e Aberdeen.
O Lord Lyon é igualmente responsável por supervisionar todo o Cerimonial de Estado na Escócia e quem guarda as chaves dos Castelos na Escócia entregando-as à Rainha quando chega ao Reino da Escócia. É também quem em nome da Monarca reconhece os Chefes de Clãs após a devida diligência, concedendo e registando os padrões novos para os Tartãs de Clã. É também quem em nome da Monarca processa a Concessão de novas Armas a pessoas ou organizações tidas como “dignas” sendo a autoridade que confirma Pedigrees comprovados e reivindicações de Armas existentes. O Registro Público de Todas as Armas e Rolamentos da Escócia é onde o Lord Lyon regista todos as Concessões de Armas da Escócia, registo que foi iniciado em 1672 e que em 2022 comemora 350 anos de existência.
O Lord Lyon sendo o responsável pelas cerimónias do Estado Escocês, é comparável ao Earl Marshall na Inglaterra, sendo dos poucos indivíduos na Escócia oficialmente autorizado a usar o Lion Rampant, a Bandeira Real da Escócia. Usa também um Bastão de Marechal, Colar de Estado, uma corrente com 40 elos de ouro com o direito a usar uma Coroa[1].
[1] Em 2003, foi feita uma nova Coroa para Lord Lyon, inspirada na Coroa Real Escocesa, porém tem arcos removíveis que serão removidos nas Coroações dos Monarcas para evitar qualquer indício do crime de lesa-majestade.
A Corte ou Tribunal do Lord Lyon
O Tribunal é um órgão público e as taxas para a Concessão de Armas são pagas ao Tesouro de Sua Majestade. Chefiado pelo Lord Lyon, o Tribunal possui jurisdição criminal em questões heráldicas, e encontra-se totalmente integrado no sistema judiciário da Escócia (embora não sujeito à disciplina do Lord Presidente do Tribunal de Sessão), incluindo um procurador dedicado, conhecido na Escócia como Procurador Fiscal.
Os outros oficiais do Tribunal são o Escrivão e Guardião dos Registos (Lyon Clerk and Keeper of the Records) e o Procurador Fiscal. Nele se incluí o Lyon Macer (Portador do Maço) que é um mensageiro de armas sénior. O Lyon Macer aparece quando o Tribunal está reunido em público e quando as proclamações são feitas pelo Lorde Lyon.
Dele fazem parte, ainda, os Arautos e Passavantes, conhecidos colectivamente como Oficiais de Armas de Sua Majestade, no entanto não são oficiais da Corte do Lord Lyon possuindo, todavia direitos de audiência perante o Lord Lyon. Desempenham muitas funções cerimoniais na Escócia, como em ocasiões oficiais e reais e as relacionadas com a vida pública Escocesa como, por exemplo, presidir à eleição de um Chefe de Clã. Actuam como consultores profissionais nos domínios da heráldica e genealogia, como advogados ou agentes legais para o público e podem comparecer representando os seus clientes no Tribunal do Lord Lyon (ou mesmo no Tribunal Inglês de Cavalaria) peticionando a concessão de novas Armas. Actualmente, existem três Arautos de Armas e três Passavantes de Armas efectivos. Pontualmente outras pessoas podem ser nomeadas temporariamente ou em reconhecimento do seu trabalho, sendo denominados Arautos (2) ou Passavantes (3) de Armas Extraordinários.
Os processos para concessão de Brasões de Armas são apresentados ao Tribunal do Lord Lyon, sendo ele o único Juiz. Os recursos do Tribunal do Lord Lyon podem ser feitos ao Tribunal da Sessão em Edimburgo, mas não há apelo possível se o Lord Lyon se recusar conceder um Brasão de Armas, visto que esta não é uma função meramente judicial, mas um exercício de sua função Ministerial que provém dos poderes de representação da Monarca. Mas um recurso por meio de revisão judicial poderá ser aceite se for demonstrado que o Lord Lyon agiu de forma incorrecta.
Concessão de Padrão de Tartã
Na Escócia o uso do Kilt é uma tradição milenar e o Tartã é o padrão quadriculado de estampas, composto de linhas diferentes e cores variadas que identificam os Clãs, famílias e indivíduos que podem usar um kilt (em gaélico Escocês: fèileadh). O kilt é uma peça do tipo saia, sem bifurcação, pela altura do joelho, com pregas e que tem origem no traje tradicional de homens e crianças gaélicas das Terras Altas da Escócia. Os Tartãs foram registrados pela primeira vez no Século XVI e fazem hoje parte dos Direitos Legais Hereditários dos Chefes registados pela Corte do Lord Lyon. O uso indevido de Tartãs e Brasões de Armas são um crime punível em todo o Reino Unido e tratado como uma infração de evasão fiscal. É de referir que no Reino da Escócia o Duque de Bragança, D. Duarte Pio, também tem um Tartã de família, igual em padrão e cores ao que havia sido atribuído e usava Sua Majestade El Rei D. Manuel II.
A concessão de um Tartã foi de facto o primeiro Privilégio Escocês concedido a Carlos Evaristo, a 4 de Outubro de 2018 e pedido à Scottish Tartans Authority (Autoridade Escocesa dos Tartãs) por membros amigos e admiradores do Priorado da Escócia da Venerável Ordem de São João. O desenho do Tartã de Carlos Evaristo, concebido a 26 de Setembro de 2018, é da autoria do conhecido desenhador Escocês Brian Wilton que se inspirou nas cores do Brasão de Armas que estava então em estudo.
Nomeação de Baron Baillie de Plean
A 8 de Janeiro de 2019, Carlos Evaristo havia sido nomeado “Baron Baillie” (Barão Bailio) de Plean, um Cargo e Título Vitalício antigo, de origem Feudal, hoje puramente Cerimonial mas ainda Representativo do Baronato situado no Condado de Stirling, na Escócia, cujo Barão é Sua Excelência, o Muito Honrado, George Alexander Way, Barão de Plean, Passavante Carrick e Xerife de Sua Majestade em Dundee.
Por Timbre as Armas têm um Wyvern (Um Dragão alado ou Serpe bípede com uma cauda terminando em uma ponta em forma de diamante ou flecha), sentado resguardante de asas adossadas verde, lampassado e armado de vermelho, coleirado com uma coroa de ouro (“Crest Coronet” ou Coronel de Armas Nobres), segurando na sua garra dextra uma asa de anjo (São Miguel) presa por uma corrente terminada por uma folha de ácer (do Canadá) em ouro.
O Barão Bailio era na Idade Média um Oficial Cívico do Governo local da Escócia e um Magistrado Menor do Tribunal a quem os Nobres de um Condado ou Baronato, na sua ausência, confiavam a defesa dos Senhorios, Castelos e bens, e ainda, a Representação Legal e os Poderes do Nobre.
É um Título e Cargo Vitalício desde o tempo do Rei Robert I, the Bruce (1274 – 1329) e neste caso implica a Representação Oficial do Barão e Xerife de Sua Majestade em Dundee e incluí o Privilégio de presidir à Corte do Barão na sua ausência.
Na Escócia, o titular de um Baronato Feudal tem implicitamente, uma Corte Baronial e o Presidente da Corte do Barão é o Barão Bailio que é assistido na sua função por um Oficial Chefe chamado de Barão Sargento (ou Barão Oficial).
O cargo é semelhante ao de Vice-Presidente de Câmara em Representação Oficial e em Exercício de Funções de Presidente. Até há pouco, eram os Barões Bailios que nomeavam os Condestáveis em Edimburgo, Leith e Perth.
A Insígnia de um Barão Bailio é um Capuz de Justiça, cercado por dois guardas de trança e geralmente nas cores do Baronato em questão. Usam também em Cerimónias Oficiais, Robe vermelho de Juiz com colarinho de pele branca decorado com arminho e outros distintivos e pingentes relevantes para o Baronato que serve. O Brasão Heráldico de um Barão Bailio é encimado por esse Capuz de Justiça ou por um “Boné de Manutenção” achatado preto ou da Cor de Libre do Baronato dobrado de Argento enfiado da cor do mesmo, e cercado de duas guardas de trança do Metal de Libre do Baronato.
Embora o Sistema Feudal da Escócia tenha sido abolido por Decreto de 28 de Novembro de 2004, o Executivo Escocês na Seção 63(1) da Lei, Artigo Nº 4, visa “preservar a dignidade do Barão e os direitos heráldicos dos Barões” e, assim sendo, a abolição do Sistema Feudal, não teve nenhum efeito adverso sobre os títulos de Baronato em si, ou dos seus Barões Bailios, mas os títulos são agora uma herança feudal incorpórea – então Baronatos Escoceses que eram Baronatos Escoceses prescritivos por posse, não estão mais ligados às terras – no entanto, permanecendo o único grau genuíno de Título de Nobreza do Reino Unido que pode ser doado, comprado e vendido. Hoje ainda existem também Bailios nos Concelhos locais Escoceses, sendo a posição mais um Título de Cortesia para os nomeados.
O Cargo de Barão Bailio de Plean encontrava-se vago desde o falecimento do último Barão Bailio, o Artista Heráldico Romilly Squire of Rubislaw.
Porém a nomeação de Carlos Evaristo para o cargo só foi possível pelo facto do mesmo ser um Súbdito de Sua Majestade a Rainha Isabel II, Soberana do Reino Unido e do Canadá e do mesmo ser conhecedor profundo da Heráldica e Nobreza do Reino Unido. O seu conhecimento profundo da história do Canadá já havia sido reconhecido pela I.O.D.E. (Imperial Order of the Daughters of the Empire) ao atribuirem a sua Condecoração máxima a Carlos Evaristo, a 24 de Maio de 1983, pelas notas mais altas em História quando ainda frequentava o 8º Ano de escolaridade. Carlos Evaristo é também Oficial do 78º Regimento Escocês Fraser Highlanders do Canadá, uma Associação de Recriação Histórica Militar ligada ao Departamento de História do Exército Canadiano e com Delegações (Garrisons) nas Fortalezas históricos em todo o Canadá. É Coronel Honorário do mesmo Regimento 78ª, S.A.R. D. Duarte, Duque de Bragança.
A Carta Patente de nomeação de Carlos Evaristo como Barão Bailio de Plean foi assinada perante Notário por Sua Excelência George Alexander Way, Barão de Plean, Passavante Carrick e Xerife de Sua Majestade em Dundee e os documentos legais que validam o Cargo perante o Tribunal do Lord Lyon, Certificados e Apostilados pelo Secretário Principal de Estado de Negócios Estrangeiros e de Assuntos do Commonwealth de Sua Majestade na Escócia, Michael Gaffey e a Concessão Registada nos Livros de Conselho e Sessão de Estado, a 20 de Junho de 2019.
Concessão de Brasão de Armas e Pennon (Bandeira em Flâmula)
Os súbditos da Monarca Isabel II, dos seus outros Reinos com domicílio na Inglaterra, País de Gales ou Irlanda do Norte que pretendam uma Concessão de Armas terão que apresentar o seu pedido ao College of Arms em Londres, os domiciliados na República da Irlanda devem procurar o Chief Herald of Ireland, em Dublin. Os cidadãos da Commonwealth, em particular aqueles de ascendência Escocesa, podem solicitar a mesma honra ao Lord Lyon, com excepção dos súbditos da África do Sul, Canadá e Malta, países do Commonwealth que também possuem as suas próprias Autoridades Heráldicas por também terem a Rainha Isabel II como Chefe de Estado.
Evidentemente, os cidadãos de países estrangeiros, não Súbditos da Rainha Isabel II, não possuem o direito de solicitar a Concessão de Brasão de Armas. A Concessão de Armas, não é como uma Condecoração de uma Ordem do Reino Unido ou Investidura na mesma, eventualmente conferindo o uso do Título de Sir (Senhor = Dom), honras pessoais conferidas pela Monarca, vitalícias e não transmissíveis aos descendentes. A Concessão de Armas no Reino Unido assim como nos outros 15 Reinos e 54 Domínios onde a Rainha Isabel II é Soberana, é considerada uma Honra de Nobreza Menor Hereditária da “Gentry” (Gente de boa posição social que especificamente formam a classe social de Nobres que fica logo abaixo da Nobreza Titulada do Reino em posição de nascimento) sendo que estas honras, uma vez concedidas pela Coroa a um Súbdito, tornam-se legalmente e perpetuamente num bem de Família.
Uma Petição para o Lord Lyon conceder uma Carta de Brasão de Armas em nome da Monarca, processa-se nos termos da Lei do Rei de Armas de 1672 e obriga a que a pessoa contemplada seja um Súbdito do(s) Reino(s) da Soberana e reconhecida pela Monarca como sendo uma “pessoa virtuosa e merecedora”.
Nem todas as pessoas podem pedir ou ser propostas para tal concessão, pois esta honra, tal como os Títulos de Nobreza do Reino Unido é também um reconhecimento de carreira, de mérito, acções e feitos extraordinários que requer que a pessoa tenha ascendência Escocesa, domicílio fiscal na Escócia, exerça um Cargo ou tenha Honras concedidas e registadas na Corte do Lord Lyon na Escócia ou então possua propriedade e bens no Reino da Escócia.
Armas do Lord Lyon:
A Justificação Legal para a Concessão de Armas e Bandeira em Flâmula a um Luso-Canadiano, e neste caso Carlos Evaristo, foi um Processo Judicial que deu entrada no Tribunal de Edimburgo, no dia 17 de Novembro de 2020, mas só depois do Heraldista Chefe de Sua Majestade no Canadá, Claire Boudreau ter transferido a Jurisdição de Concessão neste caso ao Lord Lyon. Por triste coincidência a Heraldista Chefe do Canadá que havia transferido a jurisdição deste caso ao Lord Lyon em 2019, veio a falecer de cancro no mesmo dia em que a petição deu entrada no Tribunal Escocês.
Heraldista Chefe de Sua Majestade no Canadá
Aprovada a concessão na Sessão de Tribunal presidida pelo Lord Lyon, a 15 de Dezembro de 2020, o mesmo deliberou “o Reconhecimento do Mérito de Carlos Evaristo e o Elevado Contributo do Agraciado para a Sociedade”, algo que já havia sido previamente Confirmado pela Heraldista Chefe do Canadá, Ordenando o Lyon Clerk a proceder ao Registo Oficial da Concessão publicada em Diário do Governo e à preparação do Pergaminho Oficial com iluminura e Selo Real de prata pendente.
O Despacho do Tribunal reconhece “o Trabalho Meritório de Carlos Evaristo como Perito, Pesquisador, Arqueólogo, Director de Museus, Autor, Músico e Compositor, Membro Fundador do Instituto de Arqueologia Sacra da Igreja Católica Romana, Presidente e Co-Fundador da Fundação Oureana e do Centro para a Pesquisa Religiosa no Castelo de Ourém, em Portugal e Director do Santuário de Relíquias Regalis Lipsanotheca, Membro do Corpo Diplomático Credenciado junto do Ministério da Administração Interna da República Portuguesa, Conselheiro Diplomático e Cônsul Honorário nomeado pelo Governo da República Federativa do Brasil, sendo Cavaleiro Grã-Cruz de Ordens da Casa Real Portuguesa e de outras.”
Justificou assim o Lord Lyon “O Merecimento das Honras pedidas pelo facto de Carlos Evaristo,ser um Súbdito Leal e Dedicado de Sua Majestade a Rainha Isabel II como Cidadão do Canadá” e “Tendo a Heraldista Chefe do Canadá por certas Causas Boas e Importantes cedido a Jurisdição na questão da Concessão de Insígnias Arsenais, a Sua Senhoria o Lord Lyon e isto por verificar que já havia sido Concedido ao mesmo (Carlos Evaristo), em 2018, um Tartã e que o mesmo, é, desde 2019, Barão Baillie de Plean no Condado de Stirlingshire por Comissão concedida pelo Exmo. George Alexander Way, Barão de Plean, de Sua Majestade Britânica Xerife de Dundee”. É de referir também que Carlos Evaristo hoje faz parte de um Clã Escocês.
Revº Dr. Joseph Morrow, Lord Lyon da Escócia no Castelo de Ourém.
Carlos Evaristo conhecido por este nome profissional e legal, possui outros apelidos legais e de família alternativos, devido à dupla nacionalidade e duplos registos de nascimento, Canadiano e Português. A Concessão “Reconhece e Confirma” ainda que tendo o mesmo nascido em London, Ontário, no Canadá, e Casado Catolicamente em 1988, com Maria Margarida Martins Justino Evaristo, e sendo eles pais de três filhos, a Concessão é Hereditária e Familiar podendo cada um dos membros descendentes da família apresentar as variações habituais das mesmas Armas para Registo no Tribunal do Lord Lyon.
A Concessão de Armas e Bandeira em Flâmula a um Súbdito Luso-Canadiano por parte do Lord Lyon em nome da Rainha Isabel II, é algo inédito nos Reinos da qual é Soberana, embora outros países do Commonwealth que são Repúblicas com Heraldistas Chefes de Estado reconhecidos pelos países membros, como é o caso de Malta, tenham já conferido posteriormente Armas a dois Portugueses. Mas igualmente inédito é a nomeação de uma Luso-Canadiano como Barão Bailio da Escócia assim como a transferência de Jurisdição por parte da Heraldista Chefe do Canadá.
No Canadá ainda vigora a Nickle Resolution que é uma Resolução de Lei que foi passada pelo Parlamento em 1917 e que se mantém em vigor até aos nossos dias, proibindo aos Súbditos desse Domínio de receberem Títulos de Nobreza ou de serem Investidos Cavaleiros com título de “Sir” pelo Soberano do Reino Unido e Canadá.
Hoje, uma Concessão de um Brasão de Armas pela Chief Heraldic Officer de Canadá, em nome da Soberana, é a única distinção social de Nobreza Menor conferida actualmente na Monarquia Canadiana aos Súbditos, sendo que a Ordem do Canadá, também criada para especificamente distinguir Canadianos, não é conferida nos tradicionais graus de Cavalaria pelo facto de apesar do Canadá ser uma Monarquia, é um Domínio em vez de um Reino.
No texto da Carta Patente pode-se ler; “Nós, Joseph John Morrow, Comendador da Excelentíssima Ordem do Império Britânico, um dos Conselheiros de Sua Majestade, Erudito na Lei, Doutor em Leis, Lord Lyon, Rei d’ Armas, envia saudação: Considerando que Nós temos Projectado e Cumprido por Estes Presentes Atribuímos, Ratificamos e Confirmamos ao Requerente e seus Descendentes com as devidas e congruentes diferenças que possam ser matriculadas separadamente para eles, os seguintes elementos heráldicos; “Partido em pala púrpura e verde cinco flores de lis, dois, um e dois, ouro. Encimando o escudo um elmo condizente com o seu grau com um virol e paquife à destra púrpura forrado de ouro e à sinistra verde forrado de ouro em Timbre um Wyvern (Dragão alado de duas patas também conhecido por Serpe) sentado resguardante de asas adossadas verde, lampassada e armada de vermelho, coleirado com uma coroa de ouro (Crest Coronet” ou Coronel de Armas Nobres), segurando na sua garra dextra uma asa de anjo (São Miguel) presa por uma corrente terminada por uma folha de ácer (do Canadá) tudo de ouro, sobreposto ao timbre, num listel de prata, forrado de púrpura ondulado, em letras de negro, maiúsculas, “SPEM RENOVAT SANGUINE SUO”. (A esperança é renovada pelo seu Sangue). Uma Bandeira em Flâmula de 120 centímetros reproduz as Armas e o respectivo lema, o uso da flâmula sendo limitada ao Requerente e seus Herdeiros e Sucessores. A Carta de Concessão de Brasão de Armas é também a primeira passada pelo Lord Lyon a fazer referência a Isabel II como Rainha do Canadá. No texto pode-se ler “Em Testemunho do que subscrevemos estes presentes e o Selo do nosso ofício está afixado aqui em Edimburgo, Reinando Nossa Senhora Soberana Elizabeth II, pela Graça de Deus, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, do Canadá e de Seus outros Reinos e Territórios, Rainha, Chefe da Commonwealth, Defensora da Fé e no Ano de Nosso Senhor Dois mil e vinte.”
O Lord Lyon e o Barão de Plean visitaram Portugal em Setembro de 2019, altura em que se encontraram no Castelo de Ourém com Sua Alteza Real o Duque de Bragança, e juntamente, descerraram uma placa comemorativa da visita.
O Barão de Plean e Xerife de Dundee, o Meritíssimo Revº Dr. Joseph Morrow, Lord Lyon da Escócia e o Chefe da Casa Real Portuguesa, Dom Duarte, Duque de Bragança, depois de ter sido descerrada a Placa Comemorativa da visita ao Castelo de Ourém.
O Armígerado Escocês
Ser Armígerado Escocês hoje é sinónimo do título de Cavaleiro dentro da ordem de precedência na Escócia, e é uma Dignidade Social no Reino Unido e nos outros Reinos e territórios do Commonwealth onde a Monarca é a Rainha Isabel II e com grau de equivalência reconhecido em todos os Reinos e organismos oficiais de Nobreza.
As Cartas Patentes dos Armígerados Escoceses nunca incluirão o título de Cavaleiro porque evidenciam que o indivíduo é um “Escudeiro” ou “Cavaleiro” no sentido mais estrito da definição. Um Armígerado Escocês é, de facto, um Cavaleiro ou uma Dama, a menos que possua um posto superior, de Comendador, Grande Oficial, Grã-Cruz, etc.
Sem Armas legalmente concedidas e registadas no Reino Unido, é praticamente impossível provar a Condição Nobiliárquica de alguém e por isso tecnicamente, uma Concessão de Brasão de Armas, conferida pelo Lord Lyon ou por outro Heraldista Chefe de um Reino, em nome da Monarca, é uma verdadeira Carta Patente de Nobreza Hereditária própria dos Nobres que não possuem um Titulo Ancestral do Reino, também referida como um “Diploma de Nobreza”.
Por meio da Concessão ou Matrícula de Armas Concedida pela Coroa, a Soberana, através do Tribunal do Lord Lyon, Rei de Armas e do Warrant (Mandato), Ordena a sua inscrição no Registo Público de Todas as Armas do Reino. Deste modo o nome do agraciado é inscrito no Livro de todos os Nobres da Nobreza da Escócia e do Reino Unido que é mantido pela Corte do Lord Lyon há 350 anos, sendo o Registo de Nobreza mais antigo e continuo do Mundo!
Carlos Evaristo é assim um Armígerado Escocês com Direito Hereditário Legal e Famíliar a usar Armas, o que é a principal indicação de Nobreza, um Estatuto reconhecido aos Armígerados Escoceses como membros da Nobreza desse Reino.
Por Humberto Nuno de Oliveira (Presidente da Academia Falarística de Portugal)
Heraldista – Chefe do Colégio Heráldico da Fundação Oureana
15 de Dezembro de 2020
Em 2022 a Corte do Lord Lyon, Rei de Armas da Escócia comemora 350 anos de existência.
