D. Duarte, Duque de Bragança esteve presente na Sessão Solene da International Fair Pay Charter Foundation, realizada no Palacete dos Condes de Monte Real, em Lisboa no dia 16 de Maio.
O evento foi organizado por Emily Lip Sing Kou, Embaixatriz da Fundação em Portugal para a Cultura e a Arte. Seguiu-se um almoço de gala que deu as boas vindas ao fundador da Fair Pay Charter Foundation, o Xeque Aliur Rahman OBE e ao Duque de Bragança, Patrono da Fundação Oureana e Presidente da Fundação D. Manuel II.
Para além do fundador da Carta e Fundação para o Salário Justo foram condecorados com a Ordem do Arcanjo São Miguel, a Secretária e a Embaixatriz da organização que visa melhorar os salários e as condições dos trabalhadores no mundo e particularmente, os operários das plantações de chá.
A ideia de trazer a Carta para Portugal foi do Embaixador da Fundação, Sir Asif Bajwa também presente na Sessão Solene que é o Embaixador desta causa para Portugal.
A FAIR PAY CHARTER
A Fair Pay Charter ou Carta de Salário Justo é um referencia internacional, alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, e que pretende envolver instituições públicas, do setor privado e da sociedade civil num esforço conjunto e global para promover um modelo de desenvolvimento mais coeso e equitativo.
Lançada em Maio de 2024 como um esforço conjunto entre o Instituto das Nações Unidas para a Formação e Investigação e a London Tea Exchange a Carta tem como objectivo educar os consumidores, construir relações com os países produtores de chá e envolver-se com as ONG internacionais para implementar soluções a longo prazo.
Criada pelo Xeque Aliur Rahman OBE, Presidente Executivo da London Tea Exchange e um importante comerciante de chás de luxo com uma das maiores coleções de chás raros do mundo, uma posição que o elevou a consultor de clientes de alto perfil em todo o mundo e à expansão do London Tea Exchange, hoje um nome muito respeitado no mercado global do chá que, particularmente, continua a tradição da realeza desde a sua introdução na Inglaterra pela Rainha Catarina de Bragança aquando do seu casamento com o Rei Carlos II em 1662.
A Carta assenta em princípios simples, como a eliminação do trabalho infantil e o fornecimento de salários dignos, conceitos de justiça que o Duque de Bragança, referiu serem diretrizes divinas proclamadas tanto na Bíblia e no Alcorão como em várias encíclicas dos Papas desde Leão XIII.
Contrasta a Carta com o comércio justo, referindo que, embora o comércio justo seja benéfico, nem sempre garante salários justos aos trabalhadores. A experiência do Xeque Aliur ao visitar plantações de chá desde 1999 levou-o a criar um programa de remuneração justa, que evoluiu para a Carta que ajuda os consumidores a identificar produtos feitos com práticas de pagamento justas, algo que ele quer que seja alargado para outros sectores.
Estudos mostram que os consumidores estão dispostos a pagar uma pequena quantia a mais para garantir que os trabalhadores recebem salários justos, e, desde o lançamento da Carta milhões de pessoas já receberam aumentos salariais em vários países com muitos outros a quererem ser signatários não só na indústria do chá.
A ONU está também a considerar transformar a Carta de Remuneração Justa numa nova meta de desenvolvimento sustentável para todas as industrias até 2030. É de referir que somente na industria de chá trabalham aproximadamente 120 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo o salário médio antes da criação da Carta e Fundação para a Renumeração Justa inferior a um dólar por dia. A Fair Pay Charter é hoje promovida por uma fundação sem fins lucrativos, a Fair Pay Foundation, que assume agora a tarefa de monitorizar os aumentos salariais nos países protocolares.
Ao investir o Xeque Aliur com o grau de cavaleiro honorário na Ordem do Arcanjo São Miguel, o Duque de Bragança reconheceu não só a sua luta internacional pela remuneração justa dos trabalhadores e fim do trabalho escravo e infantil como também a sua dedicação à filantropia. Homenageado com vários prémios, incluindo o OBE; Order of the British Empire atribuído pela Rainha Isabel II de Inglaterra, o Xeque Aliur é, desde 2023, Embaixador das Nações Unidas para os Salários Justos, continuando assim a sua missão de tornar os salários justos um padrão global.
OS PRINCÍPIOS DA CARTA
Preâmbulo:
Nós, abaixo assinados, estamos empenhados nesta Carta de Salário Justo na promoção da justiça, igualdade e equidade dentro da Força de Trabalho Global.
Nós, reconhecemos o contributo indispensável dos trabalhadores de todo o mundo. Afirmamos que todos devem ser recompensados de forma justa pelos seus esforços, pois é através do seu trabalho que as indústrias prosperam e podem continuar a fazê-lo. Reconhecemos também a necessidade de um ambiente empresarial sustentável e, por isso, alinhamos esta Carta com a Carta das Nações Unidas.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:
Concordamos em utilizar os nossos melhores esforços e apoiar a compra de produtos acreditados pelo Fair Pay para o nosso negócio e qualquer atividades/eventos/outras oportunidades de envolvimento relacionadas com o negócio em apoio e de acordo com o nosso compromisso com esta Carta.
Artigo N.º 1 – Remuneração Justa
Estamos empenhados em apoiar a capacitação de todos os trabalhadores das indústrias globais para que recebam uma remuneração justa e garantam um nível de vida digno para todos.
As estruturas salariais devem reflectir a competência, o esforço e a responsabilidade exigidos em cada função, e a igualdade de trabalho deve justificar a igualdade de remuneração.
independentemente do género, etnia, religião, credo, nacionalidade ou idade.
Artigo N.º 2 – Compromisso de Salário Mínimo
Comprometemo-nos a apoiar a implementação de um salário digno para todos os trabalhadores da indústria, que cubra não só as suas necessidades básicas, mas também lhes permita a eles e às suas famílias
desfrutar de um nível de vida decente e respeitável. Isto inclui o acesso a alimentos, água, habitação, educação, cuidados de saúde, transportes, vestuário e
outras necessidades essenciais, incluindo a provisão para eventos inesperados, proporcionando-lhes um futuro sustentável.
Artigo N.º 3 – Revisão Cíclica dos Salários
Entendemos que a Fair Pay Foundation apoiará ativamente os governos e as indústrias na discussão e na formulação das melhores práticas e na revisão cíclica
salários para garantir que os ajustamentos são feitos de acordo com os aumentos do custo de vida, da inflação e de outros factores económicos relevantes. Estamos comprometidos com
transparência nestas revisões e a partilha de conhecimentos em função das mesmas como factor primordial e fundamental desta Carta.
Artigo N.º 4 – Igualdade de Oportunidades
Estamos empenhados em proporcionar oportunidades iguais a todos os trabalhadores, evitando qualquer discriminação com base no género, raça, religião,
ou deficiência. Todos os trabalhadores terão igual acesso a benefícios, formação e promoções, bem como a todos os recursos a eles associados.
Artigo 5.º – Liberdade de Associação
Reconhecemos e respeitamos o direito de todos os trabalhadores de formarem e aderirem a sindicatos da sua escolha, de negociarem colectivamente e de se reunirem pacificamente.
bem como em atividades relacionadas com a melhoria das suas condições de trabalho.
Artigo N.º 6 – Saúde e Segurança
Estamos empenhados em garantir um ambiente de trabalho e de vida seguro e saudável, que obedeça às normas locais e internacionais.
A saúde e a segurança dos trabalhadores da indústria global são de extrema importância para nós e estão dentro desta Carta.
Artigo N.º 7 – Trabalho Infantil e Trabalho Forçado
Rejeitamos inequivocamente todas as formas de trabalho infantil e de trabalho forçado. Apoiaremos os rigorosos padrões estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho em relação
a idade mínima para o emprego e a proibição do trabalho forçado. Concordamos em utilizar os nossos melhores esforços para abraçar a partilha de conhecimento e de medidas desenvolvido pela Fair Pay Foundation.
Artigo N.º 8 – Sustentabilidade Ambiental
Estamos empenhados em práticas sustentáveis que reduzem o nosso impacto ambiental e protegem o planeta para as gerações futuras. Estas práticas incluirão a responsabilidade
utilização de recursos e eliminação de resíduos, proteção da biodiversidade e métodos agrícolas e industriais sustentáveis. Apoiaremos as práticas desenvolvidas pela Feira
Fundação Pay sobre a utilização de energia renovável, conservação da água e todas as outras medidas que apoiam e promovem indústrias mais sustentáveis.
ACTUAÇÃO DE ARMANDO CALADO E HOMENAGEM AO DUQUE DE BRAGANÇA
À semelhança de outras Sessões Solenes organizadas ou apoiadas pelas Fundações Oureana e D. Manuel II, esta Sessão Solene contou também com uma actuação do cantor; Mestre Armando Calado, Director do Departamento Artístico e Cultural da Fundação Oureana.
Querendo homenagear o Duque de Bragança que celebra 80 anos de vida e 30 de Casamento, o Xeque Aliur terminou a Sessão Solene com a apresentação a D. Duarte de uma edição especial do chá mais raro do mundo oferecido dentro de uma escultura dourada inspirada num ovo de Faberge.
O Chefe da Casa Real agradeceu a prenda afirmando que, de facto, à semelhança da Rainha Catarina de Bragança também é um apaixonado por chás.
Antes de partirem todos os presentes poderão provar o chá mais caro do mundo que custa somente 1.3 milhões de Euros o quilo!
MUNICÍPIO DE SANTARÉM ASSINA CARTA
Depois da Sessão Solene em Lisboa foi a vez do Município de Santarém acolher, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a Cerimónia de assinatura da Fair Pay Charter, assumindo assim o compromisso com os princípios éticos fundamentais da justiça remuneratória, da igualdade de oportunidades, da sustentabilidade ambiental e da dignidade no trabalho.
Para o Presidente da Câmara Dr. João Teixeira Leite: “O Município de Santarém não pode deixar de associar-se a esta iniciativa, que reconhece a dignidade do trabalho, valoriza o papel dos territórios na promoção da justiça social e assume a necessidade de um compromisso conjunto entre instituições públicas, setor privado e sociedade civil na construção de um futuro mais equilibrado e coeso.”
FOTOS: Fair Pay Charter Foundation / Armando Calado / Fundação Oureana
6 de Maio de 2025